Lei Ordinária nº 821, de 02 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
821
Ano
1989
Data
02/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre assinatura de convênio com o PEAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica