Lei Ordinária nº 816, de 25 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
816
Ano
1989
Data
25/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura de convênio (Programa Habitação Popular - pró-habitação).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica