Lei Ordinária nº 812, de 26 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
812
Ano
1989
Data
26/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre redução no valor de calçamento e prazo para pagamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica