Lei Ordinária nº 807, de 14 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
807
Ano
1989
Data
14/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social.
INPS
INPS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica