Lei Ordinária nº 740, de 07 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
740
Ano
1984
Data
07/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/1984
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Executivo Municipal a regularizar a situação dos terrenos ocupados e vagos no distrito de Durandé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica