Lei Ordinária nº 735, de 16 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
735
Ano
1983
Data
16/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terreno que se destinou a retificação do Rio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica