Lei Ordinária nº 6, de 31 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1947
Data
31/12/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o levantamento de uma planta urbanística para a cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica