Lei Complementar nº 38, de 25 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2024
Data
25/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Portaria Interministerial n.º 07/2023 do MF/MEC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica