Lei Ordinária nº 1.880, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1880
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica