Lei Ordinária nº 1.806, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1806
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Institui como Atividades Essenciais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica