Portaria nº 384, de 08 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
384
Ano
2024
Data
08/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica