Portaria nº 381, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
381
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica