Lei Ordinária nº 709, de 20 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
709
Ano
1983
Data
20/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre disciplina e uso da área de terrenos e periferia onde se encontram os mananciais de captação e o reservatório de água que abastece a cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica