Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
11
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o parágrafo segundo ao artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
13º salário agentes políticos.
13º salário agentes políticos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica