Lei Ordinária nº 663, de 24 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
663
Ano
1980
Data
24/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da lei nº 652 de 31 de dezembro de 1979 em cumprimento às determinações contidas no Decreto – Lei nº 1704 de 23 de outubro de 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 652, de 31 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica