Lei Ordinária nº 1.797, de 04 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1797
Ano
2020
Data
04/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2020
Veículo de Publicação
quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários suplementares na fonte de recursos nº 159 – Transferência de Recursos do SUS – Custeio, destinados às despesas de custeio dos profissionais da Rede de Saúde do município, conforme repasse de recursos efetuados pelo Sistema Único de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica