Lei Ordinária nº 1.796, de 04 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1796
Ano
2020
Data
04/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2020
Veículo de Publicação
quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.763, de 30 de dezembro de 2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica