Portaria nº 246, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
246
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica