Portaria nº 197 B, de 18 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
197 B
Ano
2014
Data
18/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica