Portaria nº 195, de 29 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
195
Ano
2014
Data
29/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece ponto facultativo em datas que menciona (dia do trabalho)”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica