Portaria nº 194, de 27 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
194
Ano
2014
Data
27/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece ponto facultativo em datas que menciona (carnaval)”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica