Portaria nº 175, de 18 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
175
Ano
2013
Data
18/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em datas que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica