Portaria nº 168, de 13 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
168
Ano
2012
Data
13/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Feriado Proclamação da República.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica