Portaria nº 162, de 25 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
162
Ano
2012
Data
25/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica