Portaria nº 148, de 24 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
148
Ano
2011
Data
24/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a audiência pública da Câmara Municipal de Manhumirim, conjunta de todas as comissões técnicas e transforma a Câmara em Comissão Geral para aprofundar estudos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 16/2/2011, que INSTITUI O ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica