Lei Complementar nº 37, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Portaria n.º 17/2023 do MEC, já observada a recomposição realizada pela Lei Complementar Municipal n.º 36/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica