Portaria nº 110, de 11 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
110
Ano
2010
Data
11/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica