Portaria nº 109, de 11 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
109
Ano
2010
Data
11/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em datas que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica