Portaria nº 107, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
107
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em datas que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica