Portaria nº 100, de 10 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
100
Ano
2009
Data
10/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica