Portaria nº 96, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
96
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo para data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica