Portaria nº 64, de 12 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
64
Ano
2007
Data
12/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica