Portaria nº 54, de 27 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
54
Ano
2007
Data
27/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica