Portaria nº 39, de 30 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
39
Ano
2006
Data
30/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica