Portaria nº 8, de 09 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
8
Ano
2004
Data
09/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica