Portaria nº 3, de 08 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
3
Ano
2002
Data
08/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica