Portaria nº 4, de 01 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
4
Ano
2001
Data
01/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o tempo mínimo de apresentação de Proposições Legislativas da Câmara M. Manhumirim.
Reunião.
indicações.
requerimentos
projeto.
vinte quatro horas.
protocolo.
Reunião.
indicações.
requerimentos
projeto.
vinte quatro horas.
protocolo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica