Lei Ordinária nº 1.663, de 15 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1663
Ano
2016
Data
15/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2016
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO)
Indexação
diretrizes, elaboração, lei, orçamentaria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica