Resolução Legislativa nº 216, de 06 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
216
Ano
2002
Data
06/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara desatendidos os requerimentos que menciona.
Indexação
Observação
Ato n º 294
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica