Lei Complementar nº 35, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 23 da Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, para a adequação da investidura no cargo de Diretor-Geral de Unidade Escolar as normas atinentes ao VAAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica