Lei Ordinária nº 616, de 13 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
616
Ano
1978
Data
13/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alienação de terrenos da municipalidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica