Lei Ordinária nº 592-A, de 30 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
592-A
Ano
1977
Data
30/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre isenção de imposto para os Expedicionários.
FEB
Força Expedicionária Brasileira.
Combatentes.
2ª Guerra Mundial.
Pracinhas.
FEB
Força Expedicionária Brasileira.
Combatentes.
2ª Guerra Mundial.
Pracinhas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica