Lei Ordinária nº 1.679, de 02 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1679
Ano
2017
Data
02/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2017
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
plano, saneamento, basico, servicos, abastecimento, agua, esgoto, sanitario, manejo, residuos, solidos, drenagem, agua, pluvial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica