Lei Ordinária nº 572, de 06 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
572
Ano
1977
Data
06/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a incidência e a forma da arrecadação da taxa de iluminação pública, a partir de 01 de janeiro de 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica