Lei Ordinária nº 559, de 20 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
559
Ano
1976
Data
20/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura de convênio com DAE (Departamento de Aguas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais) e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica