Lei Ordinária nº 528, de 08 de março de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
528
Ano
1975
Data
08/03/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação da APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica