Lei Ordinária nº 524, de 17 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
524
Ano
1974
Data
17/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de gratificação de Natal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica