Lei Ordinária nº 1.718, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1718
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2018
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo
fogos
fogos
Indexação
regulamentacao, realizacao, feiras, itinerante, temporaria, mercadoria, varejo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica