Lei Ordinária nº 499, de 24 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
499
Ano
1973
Data
24/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação e doação de terrenos da Municipalidade.
Doados a funcionários da Agência do Banco do Brasil S/A.
Doados a funcionários da Agência do Banco do Brasil S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica