Lei Ordinária nº 495, de 10 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
495
Ano
1973
Data
10/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de pensão a viúva de servidor municipal aposentado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica